1. Aceite dos Termos

Ao utilizar o serviço do Repositório da RNP, você declara que concorda e aceita os termos e condições aqui estabelecidos e as demais regras, políticas e procedimentos dos serviços, além das leis aplicáveis.

2. Regras de conduta

Como usuário registrado ou como convidado não registrado, você pode fazer o download do conteúdo disponível publicamente no Repositório de Dados. Você deve fornecer informações de registro precisas, completas e atualizadas. O Repositório de Dados tem o direito de recusar o registro ou cancelar uma conta.

Você é o único responsável pelas atividades que ocorrem em sua conta e será responsável por manter a confidencialidade da senha. Você nunca deve usar a conta de outro usuário sem permissão dele. Você notificará imediatamente o Repositório de Dados por escrito sobre qualquer uso não autorizado de sua conta, ou outra violação de segurança relacionada à conta.

Ao ter uma conta no Repositório, você reconhece que:

1. os detalhes da sua conta (incluindo nome, sobrenome, endereço de e-mail e nome de usuário) são pesquisáveis ​​por outros usuários;
2. os detalhes da sua conta podem ser gravados quando você faz o download de conjuntos de dados e essas informações podem ser visualizadas pelo autor; 
3. seu primeiro nome, sobrenome e afiliação serão vinculados aos seus uploads.

3. Upload pelo usuário

O Repositório da RNP não se responsabiliza por qualquer upload. Também não são de responsabilidade do Repositório RNP: 

1. o conteúdo do Upload do Usuário, formato, metadados ou a falta deles; 
2. representação legal do usuário em quaisquer circunstâncias referentes aos uploads;
3. qualquer perda ou dano aos uploads do usuário, no todo ou em parte, de qualquer causa.

Ao fazer uploads, ou permitir que outros o façam, você endossa que: 

1. os uploads não infringem os direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual;
2. os uploads não violam a legislação relacionada ao dado publicado;
3. os uploads não contêm vírus ou quaisquer outros códigos de computador, arquivos ou programas projetados ou destinados a interromper, danificar, limitar ou interferir no funcionamento adequado de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações ou para danificar ou obter acesso não autorizado a qualquer sistema, arquivos de dados ou outras informações do Repositório  ou de terceiros;
4. os uploads receberam todas as aprovações necessárias, obrigatórias e aplicáveis​​, incluindo, mas não se limitando, às aprovações de comitês de revisão institucional ou de terceiros com os quais os usuários têm obrigações contratuais relevantes; 
5. os uploads não devem conter informações sensíveis, de modo que a identificação de quaisquer sujeitos não seja possível. As únicas exceções são quando:

• A) a informação foi previamente divulgada ao público;

• B) a informação descreve figuras públicas, e os dados se relacionam com os seus papéis públicos ou outros assuntos não sensíveis;

• C) acaba o embargo relacionado aos dados coletados;

• D) todos os indivíduos identificados deram consentimento explícito e informado, permitindo a divulgação pública das informações no conjunto de dados.

Você ainda se responsabiliza por notificar o Administrador do Repositório RNP caso tenha conhecimento de qualquer problema depois de enviar um upload, como por exemplo: inconsistências de confidencialidade, privacidade ou proteção de dados, licenciamento ou propriedade intelectual relacionados a ele.

Licenças de uso

O Repositório de Dados usa a opção Creative Commons CC BY como licença padrão. Essa opção permite que outras pessoas redistribuam, remixem, adaptem e criem novos materiais a partir do seu trabalho, até mesmo comercialmente, desde que seja atribuído o devido crédito. 

As restrições aplicadas ao uso dos dados referem-se a:

1. obter informações de terceiros sobre os materiais baixados, identificando dados de pesquisa com o auxílio de informações adquiridas em outro lugar;
2. produzir conexões ou links entre as informações incluídas nos conjuntos de dados e outras informações de terceiros que poderiam ser usadas para identificar indivíduos ou organizações, não se limitando a sujeitos de pesquisa; 
3. extrair informações dos materiais que poderiam ajudar a obter conhecimento ou meio de contatar quaisquer sujeitos já conhecidos do usuário.

Os usuários do repositório devem fomentar o bom uso dos dados relacionados a seres humanos. Os dados com essas características não devem ser utilizados para:

1. obter informações que permitam, direta ou indiretamente, identificar quaisquer sujeitos da pesquisa;
2. produzir e/ou publicar conexões entre conjuntos de dados que possam identificar indivíduos ou organizações; 
3. obter informações (adicionais) sobre, ou ainda, meios de contato (adicionais) para sujeitos já identificados. 

Você concede ao Repositório da RNP todas as permissões e licenças necessárias para o arquivamento, a preservação e o acesso ao conteúdo depositado. Isso inclui, sem restrição, permissão para:

1. disseminar cópias do conteúdo em uma variedade de formatos de distribuição de acordo com o Termo de Uso;
2. promover e divulgar o conteúdo em qualquer forma de publicidade;
3. armazenar, traduzir, copiar ou reformatar o conteúdo de qualquer maneira para garantir sua preservação e acessibilidade no futuro, melhorar a usabilidade e/ou proteger a confidencialidade dos sujeitos;
4. incorporar metadados ou documentação sobre o conteúdo em catálogos de acesso público.

Você declara e garante que tem o direito e a autoridade para licenciar no Repositório de Dados o conteúdo depositado nas formas descritas neste Termo de Uso. Além disso, declara e garante que não existe qualquer obrigação ou restrição criada por lei, contrato ou outro que impeça que você concorde com esse Termo de Uso.

Dar crédito à fonte dos dados com citações

Ao baixar conjuntos de dados do Repositório você concorda em cumprir a seguinte norma: quaisquer materiais elaborados (livros, artigos, trabalhos de conferência, teses, dissertações, relatórios e outras publicações) que utilizem os dados do repositório (no todo ou em parte) coletados de conjuntos de dados depositados devem creditar a fonte dos dados utilizados. As citações incluem, necessariamente, os autores e as  informações sobre os dado, além de outras informações que forneçam acesso aos dados de pesquisa.

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Definições de termos utilizados no texto

Acordo – Os Termos de Uso em sua totalidade.

Administrador – Quem criou, controla e é o principal organizador, curador e gerente de um Dataverse específico.

Autor – Quem conduziu a pesquisa que levou à criação do conjunto de dados. Essa pessoa pode, mas não precisa ser, o depositante.

Conjunto de dados – Um conjunto de arquivos contendo dados de pesquisa e documentação necessária para tornar os dados reutilizáveis. 

Conjunto de dados não publicado – Um conjunto de dados carregado que ainda não foi disponibilizado ao público e que só pode ser visualizado pelo Depositante ou para outros usuários aos quais o Depositante concedeu acesso.

Conta – Um meio de acesso controlado pelo usuário ao Repositório que é protegida por um nome de usuário (login) e senha, criados pelo usuário, com o qual os usuários podem obter acesso às funcionalidades de upload e download.

Conteúdo – Qualquer informação, dados, texto, software, scripts, gráficos e recursos interativos encontrados em um Dataverse.

Curadoria – As ações de quem organiza, forma ou edita o status, a configuração ou o conteúdo de quaisquer conjuntos de dados ou Dataverses.

Dado de pesquisa – Dados coletados, observados ou produzidos durante a pesquisa (números, textos, imagem, som, saídas de equipamentos) para fins de análise e produção de resultados de pesquisa originais

Dataverse – Uma coleção que armazena dados de pesquisa (incluindo conjuntos de dados e outros datasets) que podem ser personalizados e gerenciados por seu proprietário.

Depositante – Quem faz upload de uma coleção de arquivos de dados como um conjunto de dados para um dataverse no aplicativo.

Documentação  – Quaisquer arquivos digitais, como um codebook, relatório técnico ou metodológico ou guia do usuário, que expliquem a produção, proveniência, processamento ou interpretação dos dados da pesquisa.

Envios do usuário – Dataverses e conjuntos de dados carregados (uploaded).

Envios irrestritos do usuário – Todos os envios de usuários publicados com um contrato de renúncia de dedicação de domínio público CC0 padrão.

Informações de registro – Informações necessárias para registrar uma conta, incluindo, entre outras, nome, e-mail, instituição, cargo e número de telefone.

Metadados – Informações sobre um item no repositório, incluindo, mas não limitado, ao nome do autor, data de publicação, título do conteúdo de dados, descrição do conteúdo e outras informações relacionadas. Deve estar em conformidade com um padrão para permitir a interoperabilidade entre computadores.

Publish – Uma função disponível para Envios do Usuário pela qual os usuários podem disponibilizar publicamente seus dados e / ou seu conjunto de dados contendo arquivos de dados e publicamente pesquisáveis ​​no mecanismo de pesquisa de aplicativos e mecanismos de pesquisa de terceiros (por exemplo, Pesquisa do Google ou Pesquisa do Bing).

Spamming – Qualquer publicidade não autorizada ou não solicitada, lixo eletrônico ou em massa, mensagens, comentários ou outras comunicações direta ou indiretamente decorrentes do uso do Repositório, incluindo, mas não limitado a, comentários postados nas páginas e mensagens do conjunto de dados do Autor ou outras comunicações enviados para os endereços de e-mail, contas ou outros meios de contato do usuário.

Uploads do usuário – Qualquer conteúdo carregado, enviado, distribuído ou publicado por um usuário, incluindo, mas não limitado a novos dados, novos conjuntos de dados, informações de metadados, contratos de licença de uso de dados personalizados, informações descritivas para páginas de download de conjuntos de dados, guias de usuário e outras contribuições originadas do usuário autor ou depositante.

Usuário – Qualquer indivíduo ou entidade que possua e/ou controle uma conta registrada no Repositório.