A Parceria para Governo Aberto ou OGP (do inglês Open Government Partnership) é uma iniciativa internacional que pretende difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social.

A OGP foi lançada em 20 de setembro de 2011, quando os oito países fundadores da Parceria (África do Sul, Brasil, Estados Unidos, Filipinas, Indonésia, México, Noruega e Reino Unido) assinaram a Declaração de Governo Aberto e apresentaram seus Planos de Ação. Atualmente, 75 países integram a Parceria.

Congregando nações e organizações da sociedade civil, líderes em transparência e governo aberto, a OGP é um veículo para se avançar mundialmente no fortalecimento das democracias, na luta contra a corrupção e no fomento a inovações e tecnologias para transformar a governança do século XXI. No total, os países integrantes da OGP assumiram até agora cerca de mil compromissos para tornar seus governos mais transparentes.

 

Sobre a participação brasileira

Como um dos co-fundadores da OGP, o Brasil está fortemente comprometido em fortalecer a transparência das ações do governo, prevenir e combater a corrupção, fomentar os ideais democráticos com a participação do cidadão na tomada de decisões e na melhoria dos serviços públicos. Nos últimos 10 anos, o país desenvolveu várias iniciativas para melhorar sua estrutura legal, promover a participação dos cidadãos e usar a tecnologia para uma maior abertura.

Em seu primeiro Plano de Ação para a OGP, o  Brasil assumiu 32 compromissos. Esses compromissos produziram muitos benefícios importantes, como a criação do Portal de Dados Abertos, a organização da conferência nacional sobre transparência (CONSOCIAL) – que envolveu mais de 100 mil cidadãos – e a implementação da Lei Brasileira de Acesso à Informação. Mais de 90% desses compromissos foram total ou parcialmente implementados e o país também concluiu outras 11  iniciativas de governo aberto que não faziam originalmente parte do Plano de Ação.

Para o segundo plano, o Brasil utilizou um processo de participação mais amplo, discutindo ações com os cidadãos na Internet por mais de dois meses e com uma reunião presencial que convidou mais de 80 organizações da sociedade civil (OSCs) e funcionários governamentais de várias agências para discutir ação governamental aberta. Como resultado, o país desenvolveu um plano de ação mais ousado, com 52 compromissos – 19 dos propostos pelas OSCs – e o envolvimento de 17 órgãos governamentais. A coordenação do Plano do Governo Aberto é organizada por  um Comitê Interministerial sobre Governo Aberto (CIGA).