1. Aceite dos Termos
Ao utilizar o serviço do Repositório da Rede Ipê, você declara que concorda e aceita os termos e condições aqui estabelecidos e as demais regras, políticas e procedimentos dos serviços, além das leis aplicáveis.
2. Regras de Conduta
Como usuário registrado ou como convidado não registrado, você pode fazer o download do conteúdo disponível. Você deve fornecer informações de registro precisas, completas e atualizadas. O Repositório de Dados tem o direito de recusar o registro ou de cancelar uma conta.
Você é o único responsável pelas atividades que ocorrem em sua conta e será responsável por manter a confidencialidade da senha. Você nunca deve usar a conta de outro usuário sem permissão dele. Você notificará imediatamente o Repositório de Dados por escrito sobre qualquer uso não autorizado de sua conta, ou outra violação de segurança relacionada à conta.
O Repositório de Dados da Rede Ipê permite o upload de arquivos de dados, sua exibição e download, organização, aceitação e distribuição de materiais criando um dataverse. Ele permite que o usuário compartilhe um conjunto de dados, ou um Dataverse, com outros usuários, pesquisando pelo nome, sobrenome, endereço de e-mail ou nome de usuário.
Você declara e garante que tem o direito legal e tem autoridade para licenciar ao Repositório de Dados da Rede Ipê o conteúdo que você enviar ou depositar nas formas descritas neste Termo de Uso. Além disso, você declara e garante que não existe qualquer obrigação ou restrição criada por lei, contrato ou outro, que impediria que você concordasse com esse Termo de Uso.
3. Permissões do administrador do repositório da Rede Ipê
Ao Administrador é permitido alterar as restrições de acesso/download do conjunto de dados, determinando que as submissões do usuário sejam restritas. Os conjuntos de dados são, por padrão, não publicados, mas os Administradores podem modificar as restrições de acesso e publicar ou desativar qualquer Upload de usuário a qualquer momento (incluindo, mas não exclusivamente, após o recebimento de reclamações ou alegações de terceiros ou autoridades relacionadas a esse upload de usuário). Dependendo das permissões concedidas pelo Administrador do Dataverse em questão, os Depositantes também podem alterar as restrições de acesso/download do conjunto de dados, determinando que as submissões do usuário sejam restritas.
4. Licenças de uso
O Repositório de Dados da Rede Ipê usa a opção Creative Commons, especificamente a licença CC BY, que permite a distribuição, remixagem, adaptação e criação a partir de determinado trabalho, mesmo que para fins comerciais, desde que sejam dados os devidos créditos.
5. Download pelo Usuário
O Repositório de Dados da Rede Ipê declara que empreenderá todos os esforços razoáveis para manter o acesso aberto aos conjuntos de dados a serem baixados pelos usuários, sujeito às restrições dos depositantes e a quaisquer restrições legais aplicáveis.
O Repositório coleta e armazena dados de download de todos os usuários (registrados e convidados), que podem ser baixados e acessados pelo depositante. O download pode ser feito por usuários registrados ou usuários convidados que concordarem com a licença CC BY.
Os usuários afirmam que, ao baixar qualquer material do Repositório de Dados da Rede Ipê, eles:
- leram e entenderam as normas do Repositório;
- respeitam os Termos de Uso da Rede Ipê;
- reconhecem que as informações de sua conta podem ser registradas no download, e podem ser visualizadas pelo responsável pelo upload.
As restrições aplicadas ao uso dos materiais são as seguintes:
- obter informações que permitam, direta ou indiretamente, identificar quaisquer sujeitos da pesquisa;
- produzir e/ou publicar conexões entre conjuntos de dados que possam identificar indivíduos ou organizações;
- obter informações (adicionais) sobre, ou ainda, meios de contato (adicionais) para sujeitos já identificados.
6. Dar crédito à fonte dos dados com citações
Quaisquer documentos (livros, artigos, trabalhos de evento, teses, dissertações, relatórios entre outros) que referenciam ou utilizam de alguma forma os dados (no todo ou em parte) depositados em datasets do repositório devem dar crédito à fonte com a citação de dados gerada pelo Dataverse (encontrada na página do dataset). Essas citações incluem os autores, o identificador e outras informações dos dados de pesquisa.
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Definições de termos utilizados no texto
Acordo – Os Termos de Uso em sua totalidade.
Administrador – Quem criou, controla e é o principal organizador, curador e gerente de um Dataverse específico.
Autor – Quem conduziu a pesquisa que levou à criação do conjunto de dados. Essa pessoa pode, mas não precisa ser, o depositante.
Conjunto de dados – Um conjunto de arquivos contendo dados de pesquisa e documentação necessária para tornar os dados reutilizáveis.
Conjunto de dados não publicado – Um conjunto de dados carregado que ainda não foi disponibilizado ao público e que só pode ser visualizado pelo Depositante ou para outros usuários aos quais o Depositante concedeu acesso.
Conta – Um meio de acesso controlado pelo usuário ao Repositório que é protegida por um nome de usuário (login) e senha, criados pelo usuário, com o qual os usuários podem obter acesso às funcionalidades de upload e download.
Conteúdo – Qualquer informação, dados, texto, software, scripts, gráficos e recursos interativos encontrados em um Dataverse.
Curadoria – As ações de quem organiza, forma ou edita o status, a configuração ou o conteúdo de quaisquer conjuntos de dados ou Dataverses.
Dado de pesquisa – Dados coletados, observados ou produzidos durante a pesquisa (números, textos, imagem, som, saídas de equipamentos) para fins de análise e produção de resultados de pesquisa originais
Dataverse – Uma coleção que armazena dados de pesquisa (incluindo conjuntos de dados e outros datasets) que podem ser personalizados e gerenciados por seu proprietário.
Depositante – Quem faz upload de uma coleção de arquivos de dados como um conjunto de dados para um dataverse no aplicativo.
Documentação – Quaisquer arquivos digitais, como um codebook, relatório técnico ou metodológico ou guia do usuário, que expliquem a produção, proveniência, processamento ou interpretação dos dados da pesquisa.
Envios do usuário – Dataverses e conjuntos de dados carregados (uploaded).
Envios irrestritos do usuário – Todos os envios de usuários publicados com um contrato de renúncia de dedicação de domínio público CC0 padrão.
Informações de registro – Informações necessárias para registrar uma conta, incluindo, entre outras, nome, e-mail, instituição, cargo e número de telefone.
Metadados – Informações sobre um item no repositório, incluindo, mas não limitado, ao nome do autor, data de publicação, título do conteúdo de dados, descrição do conteúdo e outras informações relacionadas. Deve estar em conformidade com um padrão para permitir a interoperabilidade entre computadores.
Publish – Uma função disponível para Envios do Usuário pela qual os usuários podem disponibilizar publicamente seus dados e / ou seu conjunto de dados contendo arquivos de dados e publicamente pesquisáveis no mecanismo de pesquisa de aplicativos e mecanismos de pesquisa de terceiros (por exemplo, Pesquisa do Google ou Pesquisa do Bing).
Spamming – Qualquer publicidade não autorizada ou não solicitada, lixo eletrônico ou em massa, mensagens, comentários ou outras comunicações direta ou indiretamente decorrentes do uso do Repositório, incluindo, mas não limitado a, comentários postados nas páginas e mensagens do conjunto de dados do Autor ou outras comunicações enviados para os endereços de e-mail, contas ou outros meios de contato do usuário.
Uploads do usuário – Qualquer conteúdo carregado, enviado, distribuído ou publicado por um usuário, incluindo, mas não limitado a novos dados, novos conjuntos de dados, informações de metadados, contratos de licença de uso de dados personalizados, informações descritivas para páginas de download de conjuntos de dados, guias de usuário e outras contribuições originadas do usuário autor ou depositante.
Usuário – Qualquer indivíduo ou entidade que possua e/ou controle uma conta registrada no Repositório.
